DINEY DRINKS ACONSELHA CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE NAS FESTAS TRADICIONAIS DE MUCURI

Indicação aprovada na Câmara pede espaço inclusivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

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Criação e implantação do Camarote da Acessibilidade durante as festas tradicionais promovidas ou apoiadas pelo Município de Mucuri. A proposta é do Vereador Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP), apresentada na Câmara na reunião desta terça-feira (11/08), com aprovação de todos os presentes. A matéria visa garantir que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e seus acompanhantes tenham condições adequadas de acesso, segurança, conforto e visibilidade nos eventos públicos.

A Indicação nº 114/2026 parte do princípio da inclusão social e do respeito à dignidade da pessoa humana, assegurando às pessoas com deficiência a participação nas festividades tradicionais do município em igualdade de condições com os demais cidadãos.

O parlamentar ressalta que a proposta está alinhada aos direitos previstos na Constituição Federal e na Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, da autonomia e da participação plena das pessoas com deficiência em todos os ambientes.

De acordo com a justificativa de Diney, o espaço deverá ser planejado para atender às necessidades específicas do público-alvo, contando com acesso facilitado, estrutura adequada e área reservada para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e outras pessoas com deficiência. O camarote também permitirá a presença de um acompanhante, quando necessário, garantindo assistência e segurança aos participantes.

Após sua aprovação, o documento segue para análise e adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo Municipal.