DOIS IMPORTANTES PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DESTA TERÇA (20)
Com todos os Vereadores presentes, Câmara deliberou sobre um total de 11 proposições
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Durante a 26ª Reunião Ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira, 20 de outubro, a Câmara de Mucuri analisou, discutiu e votou as 11 proposições relacionadas na Pauta da Ordem do Dia. Foram dois Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, quatro Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso. Todas as matérias receberam aprovação por unanimidade.
As proposições aprovadas seguem agora para os encaminhamentos e providências cabíveis por parte do Poder Executivo e dos órgãos responsáveis.
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Veja as matérias aprovadas.
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| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 006/2026, de autoria dos Parlamentares Ademilson Ferreira Neves, Edison Silva de Mattos, Pamela H. Bremer Seixas e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Inclusão da leitura da bíblia sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos e arquiológicos nas escolas públicas e particulares do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nº 009/2026, de autoria dos Parlamentares Fernando Batista dos Santos e Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Institui o Programa de Vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Mucuri e seus distritos e dá outras providências.
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: As composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri para o biênio 2027-2028.
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| INDICAÇÕES |
Nº 137/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Propõe ao Poder Executivo Municipal a padronização das lixeiras nas escolas e creches do Município de Mucuri.
Nº 138/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Estudo para implantação de programa de parcelamento em até 100 meses, para os munícipes que estão com seu imóvel inscrito em dívida ativa e não conseguem quitar.
Nº 141/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Implantação de sistema de transparência das filas de espera da rede pública Municipal de saúde, com a devida proteção de dados dos pacientes.
Nº 142/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Inclusão de Mucuri na estratégia do Ministério da Saúde destinada a implantação do fluxo digital para confecção de próteses dentárias no sistema único de saúde.
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| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 079/2026, de autoria do Parlamentar Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Reforma e revitalização da Praça de Taquarinha.
Nº 088/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Recuperação da iluminação pública da orla de Mucuri com a substituição das lâmpadas queimadas e verificação das instalações elétricas.
Nº 089/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Implantação do redutor de velocidade na Avenida Espírito Santo, próximo ao nº 1.023 no distrito de Itabatã.
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| MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 009/2026, de autoria do Parlamentar Douglas Souto Buchacra manifesta Moção de Aplauso ao Casal Carlos Chaves Correia e Eurides Pureza Correia, em reconhecimento à relevante contribuição social e econômica prestados ao Município de Mucuri.
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GRANDE EXPEDIENTE
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Após conclusão da votação das matérias previstas na Ordem do Dia, a reunião avançou para sua a etapa final. O Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que normalmente fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Douglas Souto Buchacra (Douglas Dodô – Republicanos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito dos assuntos discutidos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 26ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.