GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA
Vereador Carlinhos da Ótica apresenta Indicação Nº 092/2026 para valorização dos condutores da rede pública de saúde
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O Vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB), Vice-presidente da Câmara, apresentou a Indicação Nº 092/2026, que propõe a criação de uma gratificação pecuniária destinada aos motoristas responsáveis pela condução de ambulâncias e veículos de socorro emergencial na rede pública de saúde do Município.
A medida busca reconhecer o papel essencial desses profissionais, que foram oficialmente regulamentados como integrantes da área da saúde pela Lei Federal nº 15.250/2025. A legislação exige habilitação nas categorias D ou E, além de treinamento especializado em transporte de emergência, reforçando a complexidade e responsabilidade da função.
Segundo a justificativa apresentada, os percentuais da gratificação serão definidos após estudo de impacto financeiro e análise das possibilidades orçamentárias. O objetivo é corrigir distorções remuneratórias, oferecer segurança jurídica à administração pública e valorizar o desgaste físico e mental enfrentado diariamente por esses trabalhadores. O documento, aprovado por unanimidade nesta terça (16), será enviado ao gabinete do Prefeito para as providências necessárias.
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