CRIAÇÃO DO PAINEL DA TRANSPARÊNCIA PARA FILAS DA SAÚDE: PROPOSTA DE DR. HÉLIO

Indicação visa permitir que pacientes consultem posição em exames e cirurgias pela internet, garantindo maior controle social

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Como Presidente da Câmara e profissional da área de saúde, o Vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) apresentou a Indicação nº 059/2026, que sugere ao Executivo Municipal a criação do Painel Municipal de Transparência das Filas de Saúde. A proposta pretende dar fim à incerteza de quem aguarda por cirurgias, exames e consultas especializadas na rede pública de Mucuri. A matéria foi aprovada por todos os presentes à reunião desta terça-feira (12/05).

De acordo com o texto, o painel deve ser uma plataforma digital acessível onde o cidadão, por meio de uma chave alfanumérica (preservando o sigilo do nome), poderá conferir sua posição exata na fila e o tempo médio de espera. O sistema também deverá apresentar estatísticas mensais de atendimentos e identificar quais unidades são responsáveis por cada procedimento.

“O objetivo é disponibilizar informações claras e atualizadas. Com essa medida, garantimos transparência e permitimos que a população ajude no controle social da saúde pública”, justificou o parlamentar. A indicação também reforça a necessidade de o portal ser adaptado para pessoas com deficiência e seguir normas rigorosas de proteção de dados.

Incentivo fiscal para empresas que apoiam asilos é reiterado na Câmara

Pelo segundo ano consecutivo, Dr. Hélio cobra da Prefeitura de Mucuri a criação de um programa de incentivo fiscal para empresas que investirem no bem-estar da terceira idade. A Indicação nº 058/2025 reitera o pedido de estudos para um projeto de lei que beneficie doadores de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

A iniciativa propõe que empresas que realizarem doações financeiras, de materiais ou prestação de serviços possam usufruir de descontos em tributos municipais (como o ISS ou IPTU). Para que o benefício seja concedido, as instituições beneficiadas devem estar devidamente licenciadas e apresentar prestação de contas rigorosa.

Os dois documentos aprovados seguem agora para o gabinete do Prefeito.

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Veja.