REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROGRAMA DE APROXIMAÇÃO ESCOLA-AGRONEGÓCIO

Indicações de Sula Policial pedem regularização de imóveis e Programa Escola Amiga do Agro

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Duas Indicações de autoria do vereador Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos) foram aprovadas na reunião desta terça (01/09): a de nº 119/2026 propõe que, nos casos de imóveis cuja aquisição ainda esteja formalizada por contratos particulares, compromissos ou recibos de compra e venda, a Certidão de Valor Venal destinada à regularização considere exclusivamente o valor do terreno — e não o valor total do imóvel, incluindo eventuais construções.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a prática atual pode onerar indevidamente o cidadão, que se vê cobrado pela edificação mesmo quando o título de aquisição refere-se somente ao terreno. A medida, segundo Sula, desburocratiza e torna mais justa a regularização imobiliária, permitindo que o proprietário regularize primeiro o terreno e, posteriormente, promova a averbação da construção conforme a legislação aplicável.

Já a Indicação nº 120/2026 institui no município o Programa Escola Amiga do Agro, que visa aproximar os estudantes da realidade agropecuária local e valorizar o produtor rural. A iniciativa prevê que os alunos tenham contato com conhecimentos sobre o cotidiano do campo, a produção de alimentos, a importância da agropecuária para a geração de emprego e renda, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A aproximação entre escola e meio rural poderá ocorrer por meio de visitas a propriedades, palestras e parcerias com produtores, associações, cooperativas e instituições ligadas ao setor.

As duas indicações seguem agora ao Poder Executivo para as providências cabíveis.

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