MOÇÃO DE APLAUSO APRESENTADA POR SULA POLICIAL CELEBRA VITÓRIA HISTÓRICA DE MUCURI NO STF
Documento ressalta ampliação de 11,8 km² no território municipal e a inclusão definitiva da Usina Hidrelétrica Santa Clara na arrecadação local
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A Câmara de Vereadores registrou nesta terça-feira (05/05) um marco em sua história legislativa com a apresentação e aprovação da Moção de Aplauso nº 001/2026 ao Município de Mucuri. De autoria do Vereador Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), presidente da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente, a honraria celebra a retificação oficial dos limites territoriais do Município, consolidada pela nova malha municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 30 de março de 2026.
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A mudança cartográfica é resultado direto do desfecho favorável da Ação Civil Originária nº 3.609 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial corrigiu distorções que persistiam há mais de 90 anos, baseadas em um Decreto-Lei de 1934. Com o uso de georreferenciamento por satélite de alta precisão, o território de Mucuri foi oficialmente expandido de 1.875,7 km² para 1.887,6 km², representando um acréscimo de aproximadamente 11,8 km² ao longo do Rio Mucuri.
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Justiça Fiscal e Social
O ponto central da conquista é o reconhecimento definitivo de que a Usina Hidrelétrica Santa Clara está integralmente localizada em solo mucuriense. Durante décadas, a população de Mucuri conviveu com os impactos ambientais e sociais do empreendimento — como o assoreamento do rio e a supressão de vegetação —, enquanto as compensações financeiras e a arrecadação tributária eram destinadas a outras localidades.
Com a homologação do acordo, o Município passa a ter direito ao recebimento de receitas fundamentais e as compensações hídricas geradas pela usina. De acordo com o texto da justificativa, os novos recursos serão convertidos em investimentos diretos na infraestrutura rural, educação ambiental, escolas do campo e saúde pública.
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Orgulho e reparação histórica
Além do impacto econômico, a moção destaca o valor simbólico da decisão para a identidade local. Conhecido como a “porta de entrada” da Região Nordeste por ser o primeiro município da Bahia no sentido Sul-Norte, Mucuri reforça sua posição estratégica no mapa nacional.
Sula ressaltou que a vitória é um triunfo conjunto da sociedade organizada e do Poder Público, prestando homenagem a todos os prefeitos e vereadores que defenderam a integridade territorial do Município ao longo de quase um século.
Presente à sessão, o jornalista e escritor Athylla Borborema Cardoso, do Departamento de Comunicação Social da Prefeitura, foi convidado a receber a homenagem, entregue pelo autor da Moção. Athylla fez uso da tribuna para agradecer, em nome do Prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, quando aproveitou para dar uma verdadeira “aula” de história e geografia, revisitando os marcos que definiram os novos limites territoriais do Município, trazendo à tona episódios pouco lembrados da formação geográfica e política da região.
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Com clareza e profundidade, o jornalista explicou como os registros históricos ajudam a compreender a identidade territorial do Município e reforçam a necessidade de precisão nas informações oficiais.
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Veja a íntegra da Moção de Aplauso nº 001/2026.
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