MUCURI PODE ENTRAR NA FILA PARA RECEBER CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS EM MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CIDADANIA

Proposta de Dr. Hélio e Carlinhos, Presidente e Vice, busca parceria com o TJ-BA para atender comunidades rurais, ribeirinhos e artesãos do Município

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Em parceria, os Vereadores Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) e Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB), Presidente e Vice-presidente da Câmara, apresentaram a Indicação nº 051/2026 durante a reunião de terça-feira passada (28/04). O documento solicita que a Prefeitura de Mucuri firme uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para trazer ao Município a “Caravana de Direitos Humanos e Registro Civil”, com a finalidade de reduzir as barreiras geográficas e sociais que impedem o acesso a documentos básicos.

A iniciativa é inspirada no projeto nacional Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já vem transformando a realidade de diversas cidades baianas. A proposta direciona principalmente as populações que enfrentam dificuldades logísticas, como moradores de núcleos rurais, pescadores e comunidades ribeirinhas.

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Inclusão e Dignidade

Para os autores da Indicação, a chegada da Caravana representa mais do que uma simples prestação de serviço; é uma ferramenta de inclusão social. “Queremos diminuir a distância entre o cidadão e o poder público, garantindo que as políticas sociais cheguem efetivamente a quem mais precisa”, justificam os parlamentares.

A implementação da parceria permitiria a realização de um mutirão concentrado para oferecer serviços essenciais em um só lugar. Entre as ações previstas, destacam-se:

• Cidadania Plena: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), Certidões de Nascimento e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
• Regularização Civil: Atendimento jurídico e administrativo para a emissão de Registros Civis.
• Fomento à Economia Local: Emissão da Carteira Nacional do Artesão, documento fundamental para que os produtores locais alcancem a formalização e garantam direitos previdenciários.

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A Indicação foi aprovada e agora segue para análise do Poder Executivo. Se acatada, a Prefeitura deverá iniciar as tratativas com o TJ-BA para definir o cronograma e a logística da unidade móvel em território mucuriense. A expectativa é que a ação consiga zerar demandas reprimidas por documentação básica, devolvendo a dignidade e o pleno exercício da cidadania a centenas de famílias da região.

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Veja.