CÂMARA PUBLICA PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 13 proposições, divididas em: dois Projetos de Lei Ordinária, dez Indicações e uma Moção de Repúdio.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA A OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura de ata da reunião anterior;

– Leitura das correspondências;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 178, 191, 205, 208 a 238 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: institui no Município de Mucuri, Bahia, áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Executivo Municipal a criar dispositivos legais e necessários para sua regulamentação e implantação e dá outras providências. com – EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2024. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.

Nº 006/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Mucuri dispondo sobre: Reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências.

Nº 043/2024, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Construção de rotatória na BA-698, no cruzamento para Rua Almenara próximo ao local conhecido como Guarita”.

Nº 044/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Substituição de Lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todos os bairros do distrito de Itabatã que ainda possuem as lâmpadas convencionais.

Nº 045/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Aquisição de tablets e distribuição aos alunos do 4° e 5° ano do Ensino Fundamental das Escolas Públicas do Município de Mucuri.

Nº 046/2024, de autoria do vereador Paulo Gomes Mota, dispondo sobre: Reitera pedido de Utilização de Carro Fumacê no combate ao mosquito aedes aegypti no Município de Mucuri.

Nº 047/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Disponibilidade de profissionais de apoio escolar para crianças e adolescentes com deficiência, em consonância com ação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Nº 048/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Garantia de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em concursos públicos do Município para mulheres vítimas de violência doméstica.

Nº 049/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Instituição da Semana Municipal da Conscientização Eleitoral.

Nº 050/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Reitera pedido ao Poder Executivo para a doação de uniforme completo, incluindo um par de tênis por semestre, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Nº 051/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Publicação no site oficial da Prefeitura de Mucuri da lista de espera com a quantidade dos pacientes que aguardam tratamento médico no Município.

Nº 052/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Reitera pedido de instalação de bicicletários em locais públicos e pontos estratégicos de Itabatã.

Nº 002/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense dispondo sobre: Repúdio à OPERADORA TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) em decorrência serviços precários prestados ao Município de Mucuri/BA.

– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária de nº 004/2024 com Emenda Modificativa 001/2024;

– Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária de nº 006/2024;

– Turno único de votação das Indicações nº 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051 e 052/2024;

– Turno único de discussão e votação da Moção de Repúdio nº 002/2024.

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Câmara Municipal de Mucuri, em 19 de abril de 2024.

Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado

Portaria 084/2023