Será na próxima terça-feira, 07 de maio, às 14h, com 12 matérias relacionadas
A Câmara Municipal de Mucuri publicou na tarde desta sexta-feira (03/05) a Pauta oficial da 9ª Reunião Ordinária de 2024, confirmada para a próxima terça-feira, dia 07 de maio, às 14h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai deliberar sobre análise, discussão e votação de 12 proposições, divididas em: um Projeto de Lei Complementar, dez Indicações e um Pedido de Providência.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA A NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;
– Leitura de ata da reunião anterior;
– Leitura das correspondências;
– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 178, 191, 205, 208 a 238 e 243 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Transação tributária, fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal de natureza e não tributária da Fazenda Pública Municipal, autoriza a instituição de meios extrajudiciais para cobrança da dívida ativa, nas hipóteses que específica, e revoga o § 1º do artigo 211 do código Tributário e de rendas do Município de Mucuri e dá outras providências. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
| INDICAÇÕES |
Nº 053/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de realização da campanha “Criança não namora nem de brincadeira” no município de Mucuri.
Nº 054/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de realização de cursos de capacitação para operador de máquinas pesadas no município de Mucuri.
Nº 055/2024, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo, dispondo sobre: Revitalização, reforma e construção de quiosques padronizados na Praça da Liberdade, situada em 31 de Março.
Nº 056/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Criação do Programa Bairro Empreendedor no distrito de Itabatã e na sede do Município.
Nº 057/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Inclusão prioritária de Mucuri no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Nº 058/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reitera pedido de construção de píeres para embarque e desembarque de pessoas e fluxo de mercadorias na região portuária de Mucuri.
Nº 059/2024, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Obras de revitalização da Praça do Contorno no bairro Ettori Gazzinelli.
Nº 060/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação de uma Central de empregos para pessoas com deficiência.
Nº 061/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Criação do Programa Cuidando do Lar, destinado à reforma e reconstrução de casas populares para famílias de baixa renda.
Nº 062/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de uma Casa de acolhimento de crianças e adolescentes em Itabatã.
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Nº 029/2024, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Restabelecer o serviço de atendimento com ambulância na Comunidade de Belo Cruzeiro e limpeza do Posto de saúde 31 de Março.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar de nº 001/2024.
– Turno único de votação das Indicações nº 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2024;
– Turno único de votação do Pedido de Providência nº 029/2024.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Câmara Municipal de Mucuri, em 03 de maio de 2024.
Leonardo Batista Ruas
Servidor Designado
Portaria 084/2023