Será na próxima terça-feira (26/05), às 9h; Ordem do Dia tem 17 matérias relacionadas

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A Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial, na tarde desta sexta-feira (22/05), a Pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.

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A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 17 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por dez Indicações, seis Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todas de autoria dos Vereadores.

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Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Mucuri consolidou e mantém inabalável um modelo de gestão pública que serve de exemplo para a região. Toda sexta-feira, o Poder Legislativo publica regularmente no seu Diário Oficial a pauta com a Ordem do Dia da Reunião Ordinária seguinte, que acontece tradicionalmente às terças-feiras, a partir das 9h da manhã. A prática antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores.

Essa iniciativa traduz, na prática, os princípios de transparência, respeito e compromisso com o cidadão. Ao disponibilizar as matérias legislativas com antecedência, a Casa de Leis rompe com velhos vícios da política de surpresas. O morador de Mucuri ganha o direito e o tempo necessários para analisar as matérias em pauta, cobrar posicionamentos e planejar sua presença no plenário. O cidadão que trabalha ou estuda pode se programar para acompanhar a sessão das 9h de terça-feira sabendo exatamente o que estará em pauta. As sessões são transmitidas em tempo real pela Internet (YouTube) e pela emissora de rádio FM Três Corações. Com essa postura madura, a Câmara de Mucuri eleva o nível do debate democrático e mostra que a transparência real se faz com previsibilidade e respeito ao povo.

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A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.

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Veja abaixo a íntegra da Pauta.

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PAUTA PARA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

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PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e apreciação da ata da última reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.   

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INDICAÇÕES

Nº 072/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: A implantação de sentido único de circulação na Avenida Rondônia, no Distrito de Itabatã.

Nº 073/2026,  de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Substituição gradual da fiação aérea da rede de alta tensão por redes subterrâneas nas áreas urbanas de todo o Município de Mucuri, assim como a reorganização da infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.

Nº 074/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Instalação e melhorias na iluminação pública da Praia do Sossego em Costa Dourada.

Nº 075/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Melhorias, requalificação e tapeamento na rotatória da Avenida Brasil em Itabatã.

Nº 076/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre:  Implantação da travessia interligando a sede do município à região do povoado de Costa Dourada, facilitando também o acesso aos povoados de Oliveira Costa, Cruzelândia e Nova Brasília.

Nº 077/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre:  Implantação de pontos públicos de recarga para motos e bicicletas eletricas em locais estratégicos do município de Mucuri.

Nº 078/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Reitera pedido de concessão de isenção do pagamento do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de famílias que tenham crianças ou adolescentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 079/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação de campanha e ações permanentes da Secretaria de Assistência Social para ampliação do número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Município.

Nº 080/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Parceria com o Governo da Bahia para executar obras de pavimentação asfáltica da estrada que interliga a rodovia BR-101 ao povoado de Costa Dourada, neste Município.

Nº 082/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Encaminhamento à Câmara Municipal do plano técnico de drenagem pluvial dos bairros Cidade Nova I, Cidade Nova II e Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã, com identificação da empresa responsável, órgão/concessionária ao qual foi apresentado, documentos de protocolo, pendências existentes, contrapartida municipal e previsão de execução.

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PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 048/2026, de autoria do Vereador Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Solicitação urgente de providências para que o Município realize inspeção técnica e execute os serviços de manutenção necessários nos banheiros do PSF-010, em Itabatã.

Nº 049/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Solicitação de limpeza/lavagem do asfalto na área do terminal rodoviário de Itabatã.

Nº 050/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Substituição de lâmpadas queimadas e manutenção geral na rede de iluminação pública da Comunidade Beija-Flor, na zona rural de Mucuri.

Nº 051/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Realização de estudos e posterior implantação de Ondulações Transversais (lombadas) nas principais vias asfaltadas, em especial Rua Jovita Fontes e Rua Rui Barbosa, na Sede do Município de Mucuri”.

Nº 052/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: “Obras de manutenção, patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias na estrada da Comunidade Jacutinga I, no Município de Mucuri.”

Nº 053/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Estruturação, aparelhamento e efetivo funcionamento da Unidade de Saúde da Família USF16, no Bairro Caribe, Distrito de Itabatã, Município de Mucuri/BA.

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MOÇÃO DE APLAUSO

Nº 003/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos manifesta aplausos aos profissionais da equipe do Programa “Melhor em Casa” (Serviço de Atenção Domiciliar – SAD) do Município de Mucuri-BA, pela excelência, humanização e dedicação no atendimento aos pacientes.

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SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de votação das indicações nº 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080 e 082/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 048, 049, 050, 051, 052 e 053/2026;

– Turno único de discussão e votação da Moção de Aplausos de nº 003/2026.

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TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.

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Câmara Municipal de Mucuri, em 22 de maio de 2026.

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Leonardo Batista Ruas

Servidor Designado