PROPOSIÇÃO DE DR. HÉLIO BUSCA CAPTAR RECURSOS DO ESTADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Apoio técnico aos produtores rurais para que associações possam concorrer ao Edital Raízes da Bahia: investimentos chegam a R$ 1,8 milhão por projeto
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De autoria do Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), foi aprovada na Câmara a Indicação nº 084/2026, que cobra do Poder Executivo ações urgentes de orientação e incentivo aos agricultores familiares do Município. A iniciativa busca inserir associações, cooperativas e comunidades locais no projeto Bahia que Produz e Alimenta, especificamente para a participação no Edital Raízes da Bahia, lançado pelo Governo do Estado.
O programa estadual vai destinar um montante de R$ 22,5 milhões para fortalecer a cadeia produtiva da mandioca. Considerando a forte vocação agrícola e a expressiva produção de mandioca na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais de Mucuri, a participação no edital é considerada estratégica. Os projetos selecionados poderão captar recursos financeiros que variam de R$ 250 mil a R$ 1,85 milhão por proposta, divididos nas categorias de inovação, agregação de valor e dinamização econômica.
Para garantir que os produtores locais não percam a oportunidade de concorrer aos repasses, a indicação aprovada no Legislativo enfatiza a necessidade de atuação proativa da Prefeitura de Mucuri. Por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca e da assessoria de projetos, o Executivo é cobrado a oferecer suporte técnico, auxiliar na elaboração das propostas e na reunião de documentos.
O auxílio do Município é fundamental, pois as inscrições para o edital se encerram no dia 6 de julho de 2026. O processo exige o cumprimento de requisitos específicos e a utilização do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), etapas que demandam orientação especializada para que as propostas mucurienses sejam competitivas e aprovadas pelo Estado.
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