Dois Projetos de Lei, uma Moção de Repúdio à operadora de telefonia Vivo e mais dez proposições
Realizada na tarde desta terça-feira, 23 de abril, conforme a Pauta publicada na sexta-feira passada (19/04), a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mucuri deliberou pela aprovação de 13 matérias. A Ordem do Dia assinalou a tramitação de dois Projetos de Lei Ordinária, dez Indicações e uma Moção de Repúdio à operadora Telefônica Brasil S.A – Vivo.
As matérias aprovadas foram as seguintes:
| PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS |
Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: institui no Município de Mucuri, Bahia, áreas de interesse socioeconômico e autoriza o Executivo Municipal a criar dispositivos legais e necessários para sua regulamentação e implantação e dá outras providências. com – EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 001/2024. – SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO.
Nº 006/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Mucuri dispondo sobre: Reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências.
| INDICAÇÕES |
Nº 043/2024, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Construção de rotatória na BA-698, no cruzamento para Rua Almenara próximo ao local conhecido como Guarita”.
Nº 044/2024, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Substituição de Lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todos os bairros do distrito de Itabatã que ainda possuem as lâmpadas convencionais.
Nº 045/2024, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Aquisição de tablets e distribuição aos alunos do 4° e 5° ano do Ensino Fundamental das Escolas Públicas do Município de Mucuri.
Nº 046/2024, de autoria dos vereadores Paulo Gomes Mota, André de Jesus Flores e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reitera pedido de Utilização de Carro Fumacê no combate ao mosquito aedes aegypti no Município de Mucuri.
Nº 047/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Disponibilidade de profissionais de apoio escolar para crianças e adolescentes com deficiência, em consonância com ação do Ministério Público do Estado da Bahia.
Nº 048/2024, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Garantia de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas em concursos públicos do Município para mulheres vítimas de violência doméstica.
Nº 049/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Instituição da Semana Municipal da Conscientização Eleitoral.
Nº 050/2024, de autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas, dispondo sobre: Reitera pedido ao Poder Executivo para a doação de uniforme completo, incluindo um par de tênis por semestre, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Nº 051/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Publicação no site oficial da Prefeitura de Mucuri da lista de espera com a quantidade dos pacientes que aguardam tratamento médico no Município.
Nº 052/2024, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Reitera pedido de instalação de bicicletários em locais públicos e pontos estratégicos de Itabatã.
| MOÇÃO DE REPÚDIO |
Nº 002/2024, de autoria de Toda Edilidade Mucuriense dispondo sobre: Repúdio à OPERADORA TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) em decorrência serviços precários prestados ao Município de Mucuri/BA.
GRANDE EXPEDIENTE
Concluída a votação da matérias em Pauta, o Presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos) abriu a última parte da Reunião, destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores, que discorreram sobre o conteúdo das matérias discutidas e votadas, além de diversos assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB), Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB) e André de Jesus Flores (André do Sindicato – Rede). Não havendo mais Vereadores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Clique abaixo e assista à íntegra da 8ª Reunião Ordinária.