SETEMBRO COMEÇA COM APROVAÇÃO UNÂNIME DE TODAS AS MATÉRIAS DA PAUTA
Emenda à Lei Orgânica, quatro Indicações e três Pedidos de Providências tramitaram na sessão desta terça-feira (01/09)
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O primeiro dia do mês de setembro foi também dia de trabalho intenso no Plenário Casa do Cidadão. Na manhã desta terça-feira (01/09), a Câmara de Mucuri realizou a 21ª Reunião Ordinária e aprovou, com a presença dos 13 Vereadores, sem rejeição, todas as matérias constantes da pauta — o que inclui uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em primeiro turno, quatro Indicações e três Pedidos de Providências.
O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer a primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano da legislatura como data para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte, além de disciplinar o período de transição de governos. A matéria ainda passará por segundo turno de discussão e votação antes da promulgação.
A aprovação integral da pauta nesta primeira terça-feira de setembro demonstra que o Legislativo mucuriense inicia o mês com ritmo regular de trabalho. Das matérias constitucionais às demandas do dia a dia — creche, saúde, infraestrutura —, a sessão desta terça cobriu um amplo espectro de necessidades do Município. Todas as Indicações e Pedidos de Providências aprovados seguem agora ao Poder Executivo, que deverá adotar as providências cabíveis.
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Veja as matérias aprovadas.
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
Nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: Altera o §2º e o §3º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mucuri, para estabelecer a primeira sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano da legislatura como data para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio e o período de transição de governos e dá outros providências. – 1ª TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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| INDICAÇÕES |
Nº 096/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Instituição do Festival da Mãe Mucuriense no Calendário Cultural Oficial do Município.
Nº 117/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos e da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação do Programa de Incentivo e Valorização à Mulher Empreendedora Rural no âmbito municipal.
Nº 119/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Fixa o valor venal somente do terreno, como base para regularização de imóveis que ainda se encontram em contratos e compromissos de compra e venda.
Nº 120/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Institui no Município o Programa Escola Amiga do Agro.
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| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 077/2026, de autoria do Parlamentar Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Manutenção e realização de reformas na Creche Professor Edeilson Santos Rodrigues de Taquarinha.
Nº 078/2026, de autoria do Parlamentar Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Aquisição e disponibilização de equipamentos de ultrassonografia para unidades de saúde de Itabatã e Mucuri.
Nº 080/2026, de autoria do Parlamentar Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera o pedido de limpeza de valão, o isolamento da área e a recuperação da Rua Sete Lagoas no distrito de Itabatã.
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GRANDE EXPEDIENTE
Após conclusão da votação das matérias previstas na Ordem do Dia, a reunião avançou para sua a etapa final. O Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.
O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB).
Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito dos assuntos discutidos na sessão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
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╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 21ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.