TUDO PRONTO PARA A VOTAÇÃO DA LDO-2027
Reunião conjunta das Comissões analisou metas e prioridades da Administração Municipal, destacando a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias no equilíbrio fiscal e na transparência da gestão
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As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri realizaram, na manhã desta quinta-feira (18/06), uma reunião conjunta para apreciação do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Os trabalhos contaram com a presença dos Vereadores Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), Presidente da Mesa Diretora; Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica – PSB), Vice-presidente; Willian Crisma da Cruz (Willian Crisma – Podemos), 1º Secretário; Ademilson Ferreira Neves (Dema – PP), Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos), Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador – União Brasil), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos) e Roberto Silva dos Santos Júnior (Roberto Jr. – União Brasil), com apoio técnico do diretor de Relações Institucionais, Elvacy Venâncio dos Santos, e dos assessores jurídicos Leonardo Said e Jorgeandro Ferreira.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram o projeto que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Após discussão, as Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; e Agricultura, Indústria, Obras e Serviços Públicos emitiram parecer favorável à aprovação do projeto, por unanimidade dos presentes. Registraram-se as ausências dos Vereadores Paulo Gomes Mota (Paulo do Carvão – PSB), Douglas Souto Buchacra (Dodô – Republicanos), Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos) e Felipe Pereira Tigre (Felipe do Ônibus – PSD), o que impossibilitou a análise e deliberação da matéria por parte da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente, por falta de quórum específico.
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Agora, com o parecer favorável, o Projeto de Lei nº 005/2026 seguirá sua tramitação regimental para votação em plenário, conforme os dispositivos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, na próxima Reunião Ordinária, marcada para terça-feira, 23 de junho, às 9 horas da manhã.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental do planejamento público. Ela funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício seguinte. Em outras palavras, a LDO define quais áreas terão maior atenção, orienta a elaboração do orçamento e garante que os recursos sejam aplicados de forma alinhada às necessidades da população.
A importância da LDO está no fato de que ela promove transparência, responsabilidade fiscal e previsibilidade na gestão pública. Ao fixar diretrizes claras, a lei permite que os Vereadores e a sociedade acompanhem como o dinheiro público será utilizado, assegurando equilíbrio nas contas municipais e eficiência na execução das políticas públicas. Dessa forma, a LDO é peça-chave para garantir que o orçamento reflita prioridades reais e contribua para o desenvolvimento sustentável da cidade.
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