VEREADORES APROVAM PROJETO “ORLA VIVA” E INDICAÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, TURISMO, INFRAESTRUTURA E OUTRAS

24ª Reunião Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (29) com 9 proposições

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A Câmara de Mucuri realizou na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, a 24ª Reunião Ordinária do ano. Destaque para a aprovação, em segundo e último turno de discussão e votação, do Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB), presidente da Mesa Diretora. A proposta institui o Programa “Orla Viva” no Município, autorizando a instalação de equipamentos de apoio a banhistas e esportistas por meio de parcerias público-privadas (PPPs), além de estabelecer outras providências para as praias de Mucuri.

No total, foram nove aprovadas aprovadas: o Projeto de Lei nº 002/26, sete Indicações e um Pedido de Providência.

As matérias aprovadas seguem agora para os encaminhamentos e providências cabíveis por parte do Poder Executivo e dos órgãos responsáveis.

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Veja as matérias aprovadas.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 002/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Institui o Programa “Orla Viva” no Município de Mucuri, autoriza a instalação de equipamentos de apoio ao banhista e esportista mediante parcerias público-privado (PPP) e dá outras providências. 2ª turno de discussão e votação.

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INDICAÇÕES

Nº 129/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Estudos e demais providências necessárias à criação do Programa Municipal de Atenção e Prevenção à Saúde do Adolescente.

Nº 132/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Regulamentar e restringir a circulação de bicicletas elétricas e demais veículos de mobilidade individual autopropelidos nas praças do Município de Mucuri.

Nº 133/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Instalação de sinalização proibitiva de estacionamento de motocicletas e bicicletas nas passarelas de acesso às praias da orla municipal e espaço turístico “Eu Amo Mucuri”.

Nº 134/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Disponibilização de transporte para estudantes universitários do município de Mucuri.

Nº 135/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Instalação de 2 (dois) Totens Multiuso no projeto de revitalização da Passarela da Cultura, reunindo em uma única estrutura vertical: bebedouro para humanos e pets, tomadas com USB e roteador de Wi‑Fi.

Nº 136/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Selo “Empresa Amiga do Esporte Amador”.

Nº 140/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Instituição do Programa Municipal de Teleassistência à Pessoa Idosa no Município de Mucuri–BA.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 085/2026, de autoria da Parlamentar Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Trabalho conjunto da Prefeitura de Mucuri e a Neoenergia Coelba para adoção de medidas urgentes de inspeção, manutenção e adequada fixação de fiação de rede elétrica na Rua Marieta Gazzinelli, em Mucuri-BA.

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GRANDE EXPEDIENTE

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Após conclusão da votação das matérias previstas na Ordem do Dia, a reunião avançou para sua a etapa final. O Presidente Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio – PSDB) deu início ao Grande Expediente, momento reservado para as considerações gerais dos parlamentares, que fazem um balanço das proposições discutidas em Plenário e abordam outros assuntos de interesse da coletividade.

O Grande Expediente contou com os pronunciamentos dos Vereadores: Ediney Alves de Oliveira (Diney Drinks – PP), Douglas Souto Buchacra (Douglas Dodô – Republicanos), Pamela Honorato Bremer Seixas (Pamela Seixas – Podemos), Edison Silva de Mattos (Sula Policial – Podemos) e Fernando Batista dos Santos (Fernando da Gazzinelli – Republicanos).

Não havendo mais Vereadores inscritos para o Grande Expediente, o Presidente Dr. Hélio comentou a respeito dos assuntos discutidos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.

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╏╠══[𝍖𝍖𝍖 𝙲𝚕𝚒𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚋𝚊𝚒𝚡𝚘 𝚎 𝚊𝚜𝚜𝚒𝚜𝚝𝚊 à í𝚗𝚝𝚎𝚐𝚛𝚊 𝚍𝚊 24ª 𝚁𝚎𝚞𝚗𝚒ã𝚘 𝙾𝚛𝚍𝚒𝚗á𝚛𝚒𝚊.