Entidade é declarada de Utilidade Pública Municipal
Aprovado por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (09/04) o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), que declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Protetores de Mucuri e dá outras providências.
A entidade encontra-se em situação cadastral ativa, sob o CNPJ nº 50.684.465/0001-87, desde 18 de abril de 2023.
“A Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e sua finalidade é inteiramente voltada ao bem-estar animal, ações de defesa e proteção de animais, promover relações harmoniosas entre seres humanos e animais no Município de Mucuri”, justificou Xandão.
O autor concluiu: “A Associação tem atuado de forma ativa junto à comunidade para conscientização para a posse responsável dos animais domésticos. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, e a atuação de sua diretoria é voluntária e sem absolutamente nenhuma remuneração ou vantagem pessoal.”
O documento será encaminhado ao Gabinete do Prefeito no decorrer desta semana.
Veja o documento na íntegra.
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